Projeto de Lei n° 206, de 1975 ( PL 206 / 75 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	206 / 1975
Ementa	Dispõe sobre a revogação de dispositivos legais que transformam em Estâncias Hidrominerais os municípios de : Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de São Pedro, Amparo, Atibaia, Campos do Jordão, Ibirá, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Poá, Santa Bárbara do Rio Pardo, São José dos Campos, Serra Negre e Socorro.
Data de Publicação	04/06/1975
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mantelli Neto
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.010

Data	Descrição
03/06/1975	Apresentado.
11/06/1975	Substitutivo nº1 (sl.16/75) do Dep. Almeida prado - D.A. 12/06/75.
16/09/1975	Requerimento pedindo tramitação de urgência - D.A. 17/09/75 *** Aprovado o requerimento de tramitação de urgência . D.A. - 19/09/75.
22/09/1975	Requerimento solicitando a retirada do P.L. seja tornado sem efeito. D.A. - 23/09/75.
28/11/1975	Parecer nº 1425/75 do Relator Especial Dep. Wanderlei Macris pela C.C.J. favorável ao P.L. contrário ao substitutivo. D.A - 29/11/75. *** Parecer nº 1426/75 da C.A.M. favorável com emenda - D.A. 29/11/75.
21/05/1976	Emenda nº 1 (SL. 18/76) do Dep. Jacob Zveibil e outros. D.A. - 22/05/76.
01/06/1976	Pareceres nº 442/76 da C.C.J. e 443/76 da C.A.M. contrário à emenda 1. - D.A. 02/06/76.
15/06/1976	Substitutivo nº 1 (SL.16/5) - D.A. 23/06/76.
22/06/1976	Aprovado o P.L. c/ emenda de parecer favorável sendo rejeitadas as de pareceres contrário, bem como o substitutivo nº1. - D.A. 26/06/76.
28/06/1976	Parecer nº 687/76 do Relator Especial, Dep. Alberto Goldman, p/ C.R. - D.A. 29/06/76. *** Autógrafo nº 13450 - D.A. 20/07/76.
05/08/1976	Mensagem nº 71/76 do Sr. Governador com Veto Total. - D.A. 06/08/76.
18/08/1976	Pareceres nº 875/76 da C.C.J. e 876/76 da C.A.M. contrário ao veto. D.A. 19/08/76
21/09/1976	Despacho:- Acolhido o veto nos termos do § 5º do art. 26 da Constituição do Estado. - Oficie-se, publique-se o despacho e arquive-se. - D.A. 22/09/76
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.010

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala