Projeto de Lei n° 449, de 1992 ( PL 0449 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0449 / 1992
Ementa	Dispõe sobre a forma de utilização dos recursos obtidos através do cumprimento do artigo 3º, do Decreto-Lei nº.8207, de 22.11.45.
Data de Publicação	24/06/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	HERANÇA, INCORPORAÇÃO, RECURSO, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035

Data	Descrição
24/06/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076
25/06/1992	Pauta de 1ª Sessão
03/08/1992	Pauta de 5ª Sessão
04/08/1992	Recebido do DOL para distribuição (1465)
04/08/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
04/08/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (1390)
04/08/1992	Entrada na CCJ
14/09/1992	Deputado Afanásio Jazadji, solicita designação de Relator Especial
15/09/1992	Presidente solicita Relator Especial
25/09/1992	Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator Especial (s/n)
28/09/1992	Designado relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
28/09/1992	Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (1876)
07/10/1992	Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo com parecer (s/n)
08/10/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1937)
09/10/1992	Publicado o Parecer nº 1891 de 1992 de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL.(DOE p.67)
29/10/1992	Recebido do DOL para deferiemnto do pedido de retirada (2059)
30/10/1992	Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180, da VI CRI
31/10/1992	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
31/10/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035

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