Projeto de Lei n° 440, de 1992 ( PL 0440 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0440 / 1992
Ementa	Declara de utilidade pública a "AFCANA" - Associação dos Fornecedores de Cana da Alta Noroeste, com sede em Araçatuba.
Data de Publicação	18/06/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores	ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058

Data	Descrição
18/06/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073
23/06/1992	Pauta de 1ª Sessão
29/06/1992	Pauta de 5ª Sessão
30/06/1992	Recebido do DOL para distribuição (1382)
01/07/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33)
01/07/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (1298)
01/07/1992	Entrada na CCJ
01/09/1993	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
09/09/1993	Enviado ao DOL para publicação do parecer (313)
10/09/1993	Publicado o Parecer nº 1144 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça , favorável ao PL.
17/09/1993	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1431)
17/09/1993	260ª Sessão Ordinária - Aprovado
20/09/1993	Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (381)
30/09/1993	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1518)
01/10/1993	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (502)
08/10/1993	Publicado o Autógrafo nº 22.084
20/10/1993	Publicado a Lei nº 8.409, de 19.10.93
19/11/1993	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1784)
05/01/1994	Enviado ao Serviço de Arquivo (05)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058

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