Projeto de Lei n° 416, de 1992 ( PL 0416 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0416 / 1992
Ementa	Transforma em Estância Turística o Município de Apiaí.
Data de Publicação	10/06/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores	APIAÍ (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058

Data	Descrição
10/06/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00077
11/06/1992	Pauta de 1ª Sessão
17/06/1992	Pauta de 5ª Sessão
21/06/1992	Recebido do DOL para distribuição (1290)
22/06/1992	Entrada na CCJ
22/07/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo
22/07/1992	Enviado ao Exp.das Comissões (1191)
10/08/1992	Recebido do Exp.das Comissões para solicitar informações junto ao DADE - órgão da Secretaria de Esportes e Turismo - referente a infra-estrutura do município (s/n)
12/08/1992	Enviado à DROAG para confecção do ofício (1432)
13/08/1992	Recebido da DROAG para assinatura do ofício (s/n)
14/08/1992	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1481)
30/11/1992	Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180 da VI C.R.I.
18/11/1993	Autor solicita retirada
20/11/1993	Publicado o requerimento de retirada
02/12/1993	Enviado ao DOL para publicação do despacho (896)
03/12/1993	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058

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