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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0404 /1992
Referências
Documento
Número Legislativo
0404 / 1992
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Lei nº.10.393, de 16.12.1970, que reorganizou a Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado.
Data de Publicação
03/06/1992
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, JUSTIÇA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045
Tramitação
Data
Descrição
03/06/1992
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076
04/06/1992
Pauta de 1ª Sessão
10/06/1992
Pauta de 5ª Sessão
12/06/1992
Recebido do DOL para distribuição (1241)
15/06/1992
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (1149)
15/06/1992
Entrada na CCJ
10/11/1992
Deputado
Campos Machado
solicita designação de Relator Especial
11/11/1992
Presidente solicita Relator Especial
26/11/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/11/1992
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Dimas Ramalho
27/11/1992
Enviado ao Gabinete do deputado
Dimas Ramalho
, Relator Especial designado (2378)
11/12/1992
Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
11/12/1992
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o deputado
Luiz Carlos da Silva
11/12/1992
Enviado ao Gabinete do Deputado
Luiz Carlos da Silva
, Relator Especial designado (2484)
15/02/1993
Presidente solicita devolução
03/03/1993
Recebido do Gabinete do Deputado
Luiz Carlos da Silva
, com parecer (s/n)
03/03/1993
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (165)
03/03/1993
Entrada na CPS
05/03/1993
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
08/03/1993
Enviado ao DOL para publicação do parecer (200)
09/03/1993
Publicado o Parecer nº 0124 de 1993 de Relator Especial Deputado
Luiz Carlos da Silva
p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL (DOE p. 90)
11/03/1993
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (221)
13/03/1993
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
22/03/1993
Enviado ao DOL para publicação do despacho (280)
23/03/1993
Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045
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