Projeto de Lei n° 412, de 1992 ( PL 0412 / 92 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0412 / 1992
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão real de uso de terras públicas rurais, de propriedade do Estado, na forma que especifica.
Data de Publicação	06/06/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, CONCESSÃO, POLÍTICA, TERRA PÚBLICA, ZONA RURAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Data	Descrição
06/06/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086
09/06/1992	Pauta de 1ª Sessão
15/06/1992	Pauta de 5ª Sessão
16/06/1992	Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Jamil Murad D.A. p.65
17/06/1992	Recebido do DOL para dsitribuição (1272)
25/06/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/06/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (1245)
25/06/1992	Entrada na CCJ
17/03/1995	Recebido do Expediente das Comissões para despacho de arquivamento
20/03/1995	Arquivado nos termos do artigo 178, da VII CRI
23/03/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (404)
24/03/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala