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Projeto
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Projeto de lei nº 0540 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0540 / 2000
Ementa
Altera a
Lei nº 8510, de 1993
, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios, do produto de arrecadação do ICMS.
Data de Publicação
11/10/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
ARRECADAÇÃO, COTA MUNICIPAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM,
LEI ESTADUAL 8510/1993
, MUNICÍPIOS, PARCELA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
11/10/2000
Publicado no Diário da Assembléia
16/10/2000
Pauta de 1ª Sessão
20/10/2000
Pauta de 5ª Sessão
23/10/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/10/2000
Entrada na CCJ.
22/11/2000
Distribuido Dep.
Edmir Chedid
.
23/11/2000
Enviado ao Deputado.
09/02/2001
Devolvido e enviado á CCJ.
09/02/2001
Recebido com parecer favorável com substitutivo.
27/03/2001
Vista concedida ao Dep.
Edson Aparecido
.
27/03/2001
Enviado ao Deputado.
06/04/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
09/04/2001
Recebido da vista.
19/04/2001
Aprovado o parecer do Relator Dep.Edmir Chedid,favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado.
19/04/2001
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, com substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2001
Entrada na Comissão CFO
27/04/2001
Enviado à CFO.
27/04/2001
Entrada na CFO.
02/10/2001
Distribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
.
04/10/2001
Enviado ao Deputado.
17/10/2001
Devolvido e enviado à CFO.
17/10/2001
Recebido com parecer contrário à proposição e ao substitutivo apresentado pela CCJ.
06/11/2001
Vista ao Dep. Cãndido Vaccarezza.
07/11/2001
Enviado ao Deputado.
11/04/2003
Devolvido e enviado à CFO.
11/04/2003
Devolvido à CFO.
26/05/2003
Redistribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
. Ao PC.
26/05/2003
Enviado ao Deputado.
28/05/2003
Devolvido e enviado á CFO.
28/05/2003
Recebido com parecer contrário ao PL e ao substitutivo da CCJ.
25/06/2003
Vista ao deputado Cândido Vacarezza.
26/06/2003
Concedida Vista ao Deputado
Cândido Vaccarezza
26/06/2003
Enviado ao Deputado.
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
16/02/2004
Devolvido da vista
10/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Enio Tatto
07/03/2006
Devolvido da vista
14/03/2006
Recebido com voto em separado de Enio Tatto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
14/03/2006
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
27/03/2006
Devolvido sem parecer
17/11/2006
Distribuído ao Deputado
Paulo Sérgio
11/12/2006
Devolvido sem parecer
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
01/06/2007
Devolvido sem parecer
11/06/2007
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
25/06/2007
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Vitor Sapienza
14/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Jonas Donizette
e ao Deputado
Mário Reali
21/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Samuel Moreira
24/08/2007
Devolvido da vista
28/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Estevam Galvão
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, com a emenda apresentada
30/11/2007
Publicados: Parecer nº 3143/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3144/07, da CFO- favorável à proposição, na forma do substitutivo, com subemenda. (DA p. 18)
30/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/04/2001
3143 / 2007
favorável
favorável, com substitutivo
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2007
3144 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, com a emenda apresentada
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 651/1994
Projeto de lei 1056/2003
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