Projeto de Lei n° 395, de 1992 ( PL 0395 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0395 / 1992
Ementa	Dispõe sobre a concessão de remuneração, a título provisório, ao juiz de casamentos e suplentes de juiz de casamentos em exercício.
Data de Publicação	30/05/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	CASAMENTO, JUIZ DE CASAMENTO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SUPLENTE, TÍTULO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111

Data	Descrição
30/05/1992	Publicado no Diário da Assembléia
02/06/1992	Pauta de 1ª Sessão
08/06/1992	Pauta de 5ª Sessão
09/06/1992	Recebido do DOL para distribuição (1221)
11/06/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/1992	Enviado ao Exp.das Comissões (1124)
11/06/1992	Entrada na CCJ
20/08/1992	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
14/04/1993	Enviado ao DOL para publicação (452)
28/06/1994	Publicado o Parecer nº 1070 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 76)
25/05/1995	Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
30/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111

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