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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0386 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0386 / 1992
Ementa Dispõe sobre o cancelamento das anotações criminais do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton" nos casos de processos arquivados, de agentes absolvidos, ou de condenados que já cumpriram suas penas.
Data de Publicação 27/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Processo origem 3811 / 1992 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ARQUIVO, ATESTADO DE ANTECEDENTES, CONDENAÇÃO CRIMINAL, CONDENADO, CRIME, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, PRESO, PROCESSO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Tramitação

Data Descrição
27/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
28/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
03/06/1992 Pauta de 5ª Sessão
04/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1147)
11/06/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comisão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
11/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1124)
11/06/1992 Entrada na CCJ
10/08/1992 Deputado Afanásio Jazadji solicita designação de Relator Especial
17/08/1992 Presidente solicta Relator Especial
18/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/08/1992 Designado relator Especial pela CCJ, o Deputado Erasmo Dias
19/08/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1509)
25/08/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com parecer (s/n)
25/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1581)
25/08/1992 Entrada na CSP
26/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e Publicação (s/n)
26/08/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1600)
27/08/1992 Publicado o Parecer nº 1639/92 de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.57)
28/08/1992 Publicada retificação do Parecer nº 1639/92 - (DOE p.63)
24/09/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1876)
25/09/1992 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
25/09/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
25/09/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1869)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031
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