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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0379 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0379 / 1992
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da seleção de lixo, para fins de reciclagem, nos interiores dos próprios públicos.
Data de Publicação 23/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores LIXO, LIXO (PROGRAMA), PRÉDIO PÚBLICO, RECICLAGEM DE LIXO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/09/1993 - Publicado o despacho de retirada e arquivamento

Tramitação

Data Descrição
23/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
26/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
01/06/1992 Pauta de 5ª Sessão
02/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1131)
04/06/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1066)
04/06/1992 Entrada na CCJ
24/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
01/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
01/09/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado José Carlos Tonin
01/09/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, Relator Especial deisgnado (1653)
10/09/1992 Recebido do Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, com parecer (s/n)
10/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1734)
10/09/1992 Entrada na CDMA
26/10/1992 Autor solicita designação de Relator Especial
27/10/1992 Presidente solicita Relator Especial
03/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/11/1992 Designado relator Especial pela CDMA, o Deputado Osvaldo Justo
05/11/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (2163)
10/11/1992 Entrada na CFO
08/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
14/12/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2507)
15/12/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2492 de 1992 de Relator Especial Deputado José Tonin p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL ; 2493 e 2494 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputado Oswaldo Justo p/Comissão de Defesa do Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos contrários ao PL. (DOE p. 63)
11/03/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (220)
11/03/1993 9ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado
13/03/1993 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria
19/03/1993 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (277)
14/09/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1393)
14/09/1993 254ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
15/09/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (352)
16/09/1993 Publicado o despacho de retirada e arquivamento

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