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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0374 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0374 / 1992
Ementa Dispõe sobre a determinação de obrigatoriedade da adição de 22% de álcool anidro à gasolina.
Data de Publicação 22/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, COMBUSTÍVEL, GASOLINA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Tramitação

Data Descrição
22/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
25/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
29/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
01/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1120)
02/06/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/06/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (1031)
02/06/1992 Entrada na CCJ
23/09/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
25/09/1992 Enviado ao DOL para publicação (1860)
26/09/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1852/1992 da CCJ contr/ ao PL c/ Parecer do 1º Relator dep. Vicente Botta conv/ em voto em separado p.49
29/10/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2060)
30/10/1992 300ª Sessão Ordinária - Adiada discussão por 05 sessões
03/11/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2128)
05/11/1992 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (2116)
09/11/1992 Enviado ao DOL para publicação (2177)
10/11/1992 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Proposituras Correlatas

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