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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0061 /2000
Referências
Documento
Número Legislativo
0061 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 932 / 2009
Ementa
Parecer nº 1525/00 - Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares os Termos Aditivos nºs 3 e 9, e as despesas decorrentes, relativos ao contrato celebrado entre o Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda, constante do Processo TC-3817/026/91.
Data de Publicação
10/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, RODOVIA ESTADUAL, TERMO ADITIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.032
Tramitação
Data
Descrição
10/10/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 06091/1999
11/10/2000
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
16/10/2000
Entrada na CFC.
19/10/2000
Distribuído ao Dep.
Jilmar Tatto
.
30/10/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CFC
14/11/2000
Devolvido sem parecer.
14/11/2000
Juntado o pedido de Relator Especil, ao Protocolo das Comiões.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado
Ary Fossen
20/12/2000
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle
15/02/2008
Publicado Parecer nº 65/08, de RE pela CFC, Deputado
Ary Fossen
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11)
15/02/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/02/2008
8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
19/02/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009
12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/05/2009
Publicado o Decreto Legislativo nº 932, de 30 de abril de 2009. (DA p.10)
08/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051910/09, Ofício SGP nº 2517/09.
08/05/2009
Protocolado junto ao Exp. do GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Of. SGP nº 2518/09.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.032
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/12/2000
65 / 2008
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Ary Fossen
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/05/2009
Decreto Legislativo
932
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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