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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0344 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0344 / 1992
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação por ocasião da matrícula escolar.
Data de Publicação 14/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Saúde e Higiene
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESCOLA, MATRÍCULA, SAÚDE, VACINA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043

Tramitação

Data Descrição
06/02/1992 Publicado o despacho de arquivamento
14/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085
15/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
21/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
22/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (1036)
25/05/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
25/05/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (952)
25/05/1992 Entrada na CCJ
17/06/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
25/06/1992 Enviado ao DOL para publicação (1239)
26/06/1992 Publicado o Parecer nº 1284/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) - (DOE p.99)
30/06/1992 Publicada errata do Parecer nº 1284/92 da CCJ - (DOE p.75)
23/10/1992 292ª Sessão Ordinária - Aprovado
26/10/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2069)
30/10/1992 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2070)
03/11/1992 Enviado à 1ª Secretaria (2134)
05/11/1992 Devolvido da 2ª Secretaria (s/n)
05/11/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2156)
07/11/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.771
17/11/1992 Entrou Veto Total
18/11/1992 Publicado Veto Total
18/11/1992 Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/n)
19/11/1992 Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene
19/11/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (2301)
20/11/1992 Entrada na CCJ
30/11/1992 Presidente solicita Relator Especial
01/12/1992 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/12/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Roberto Purini
01/12/1992 Enviado ao Dep.Roberto Purini
03/12/1992 Devolvido do Dep.Roberto Purini, com parecer (s/n)
03/12/1992 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2422)
04/12/1992 Entrada na CSH
10/12/1992 Presidente solicita Relator Especial
10/12/1992 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/12/1992 Designado Relator Especial pela CSH, o Dep.Rubens Furlan
15/12/1992 Enviado ao Dep.Rubens Furlan (2485)
15/12/1992 Devolvido do Dep.Rubens Furlan, sem parecer (s/n)
15/12/1992 Designado Relator Especial pela CSH, o Dep.Jayme Gimenez
15/12/1992 Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (2519)
29/01/1993 Enviado ao DOL para publicação (37)
30/01/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 02/93 de Relator Especial (Deputado Roberto Purini) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e contrário ao veto total) e 03/93 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Saúde e Higiene (contrário ao projeto e favorável ao veto total) - (DOE p.88)
03/02/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (19)
03/02/1993 4ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
05/02/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (62)
10/02/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (95)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043
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