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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0383 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                                     
Número Legislativo 0383 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.522 / 1997
Ementa Declara de utilidade pública a "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais", em Tapiratiba.
Data de Publicação 30/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores DECLARAÇÃO, PODER LEGISLATIVO, TAPIRATIBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032

Tramitação

Data Descrição
30/05/1996 Publicado no Diário Oficial (p. )
31/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
10/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
11/06/1996 Recebido do DOL para distribuição ((925)
17/06/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno)
17/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1514)
18/06/1996 Entrada na CCJ
07/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº)
19/11/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2782)
20/11/1996 Publicação do parecer 2356/96, da CCJ, favorável ao PL
04/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (198)
04/03/1997 3ª Sessão Extraordinária - Aprovado
07/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para confecção da minuta do autógrafo (364)
14/03/1997 Recebido do DOL com a minuta para conferência (349)
17/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para correção (479)
18/03/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (385)
19/03/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (506)
20/03/1997 Recebido do DOL com o autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (414)
24/03/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (567)
01/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
02/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (655)
04/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.437
18/04/1997 Publicada a Lei nº 9522, de 17/4/97
18/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (1993)
09/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2674)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/1997 Autógrafo 023437 Paulo Kobayashi
2 18/04/1997 Lei 9522 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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