Projeto de Decreto-Legislativo n° 18, de 2008 ( PDL 18 / 08 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	18 / 2008
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.315 / 2011
Ementa	Considera subsistente a decisão de regularidade da prestação de contas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado relativa a 2007, constante do Processo TC-004554/026/07.
Data de Publicação	13/05/2008
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, DECISÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.044

Data	Descrição
13/05/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 13/05/2008
13/05/2008	Autuado do Processo RGL 1857/2008
13/05/2008	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (nos termos do artigo 236, § 5ª parte inicial da XIII CRI).
14/05/2008	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
14/05/2008	Distribuído a Deputada Haifa Madi
26/05/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
27/05/2008	Presidente solicita Relator Especial.
27/05/2008	Juntado pedido de R.E.
29/05/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFC
03/06/2008	Recebido com parecer favorável,do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle
04/06/2008	Publicado Parecer nº 2.240/08, de RE pela CFC, favorável. (D.A. pág. 36).
19/10/2011	37 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
26/10/2011	Publicado o Decreto Legislativo nº 2315, de 25 de outubro de 2011. (DA p. 14)
16/11/2011	Arquive-se.
02/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.044

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/05/2008	2240 / 2008	favorável ao PDL	favorável ao PDL	Roberto Massafera	Comissão de Fiscalização e Controle

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