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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 18 /2008
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
18 / 2008
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.315 / 2011
Ementa
Considera subsistente a decisão de regularidade da prestação de contas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado relativa a 2007, constante do Processo TC-004554/026/07.
Data de Publicação
13/05/2008
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, DECISÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.044
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 13/05/2008
13/05/2008
Autuado do Processo RGL 1857/2008
13/05/2008
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (nos termos do artigo 236, § 5ª parte inicial da XIII CRI).
14/05/2008
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
14/05/2008
Distribuído a Deputada
Haifa Madi
26/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
27/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
27/05/2008
Juntado pedido de R.E.
29/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CFC
03/06/2008
Recebido com parecer favorável,do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle
04/06/2008
Publicado Parecer nº 2.240/08, de RE pela CFC, favorável. (D.A. pág. 36).
19/10/2011
37 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
26/10/2011
Publicado o
Decreto Legislativo nº 2315, de 25 de outubro de 2011
. (DA p. 14)
16/11/2011
Arquive-se.
02/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.044
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/05/2008
2240 / 2008
favorável ao PDL
favorável ao PDL
Roberto Massafera
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roberto Massafera
1
26/10/2011
Decreto Legislativo
2315
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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