Projeto de Lei n° 330, de 1992 ( PL 0330 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0330 / 1992
Ementa	Dispõe que as placas alusivas a obras públicas devam conter as informações que especifica.
Data de Publicação	08/05/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	INFORMAÇÃO, OBRA, PLACA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038

Data	Descrição
08/05/1992	Publicado no Diário da Assembléia
11/05/1992	Pauta de 1ª Sessão
15/05/1992	Pauta de 5ª Sessão
18/05/1992	Recebido do DOL para distribuição (970)
20/05/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/05/1992	Enviado ao Exp.das Comissões (905)
20/05/1992	Entrada na CCJ
10/08/1992	Autor solicita Relator Especial
17/08/1992	Presidente solicita Relator Especial
18/08/1992	Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/08/1992	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. João Leiva
19/08/1992	Enviado ao Dep.João Leiva, Relator Especial designado (1512)
03/09/1992	Devolvido do Dep.João Leiva, com parecer (s/n)
03/09/1992	Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1685)
03/09/1992	Entrada na CSOP
10/12/1992	Rejeitado o PL nos termos do art.187, § 2º da VI CRI
12/12/1992	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n)
14/12/1992	Enviado ao DOL para publicação (2507)
15/12/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2487/1992 da RE dep João Leiva p/ CCJ fav/ c/ emenda da CCJ e 2488/1992 da C Serv O Públ contr ao PL e a emenda da CCJ p.62
15/12/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038

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