Projeto de Lei n° 311, de 1992 ( PL 0311 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0311 / 1992
Ementa	Dispõe sobre a criação, pelo Executivo, de mecanismos que facilitem a colaboração espontânea de pessoas físicas e jurídicas na prevenção e repressão ao tráfico e uso de drogas.
Data de Publicação	06/05/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	DROGA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRÁFICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Data	Descrição
06/05/1992	Publicado no Diário da Assembléia
07/05/1992	Pauta de 1ª Sessão
13/05/1992	Pauta de 5ª Sessão
14/05/1992	Recebido do DOL para distribuição (944)
18/05/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (880)
18/05/1992	Entrada na CCJ
01/07/1992	Presidente solicita Relator Especial
06/07/1992	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1992	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Gouveia
03/08/1992	Enviado ao Deputado (1375)
17/08/1992	Recebido do Deputado Roberto Gouveia com parecer para publicação (s/nº)
18/08/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1498)
19/08/1992	Publicado o Parecer nº 1556 de 1992 de Relator Especial Deputado Roberto Gouveia p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL.(DOE p. 70)
24/09/1992	Autor solicita retirada
24/09/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1875)
24/09/1992	Deferido pedido de retirada
25/09/1992	publicado requerimento de retirada
25/09/1992	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

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