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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0301 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0301 / 1992
Ementa Dispõe sobre a isenção do IPVA aos veículos automotores de propriedade de entidades assistenciais.
Data de Publicação 01/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054

Tramitação

Data Descrição
01/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
05/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
11/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
12/05/1992 Recebido do DOL para despacho de juntada (915)
13/05/1992 Juntado ao PL nº 297/92
13/05/1992 Devolvido ao DOL para publicação do despacho (829)
14/05/1992 Publicado o despacho de juntada
14/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (940)
15/05/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (863)
11/09/1992 Recebido do Protocolo das Comissões para desentranhamento (s/nº)
11/09/1992 Desentranhado do PL 297/92
14/09/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1743)
14/09/1992 Entrada na CCJ
07/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
08/10/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1937)
09/10/1992 Publicado o Parecer nº 1888 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 67)
05/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2116)
06/11/1992 308ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 (cinco) Sessões
09/11/1992 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2177)
11/03/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2200
11/03/1993 9ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
15/03/1993 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (251)
14/09/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1393)
14/09/1993 254ª Sessão Ordinária - Rejeitado
15/09/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (352)
16/09/1993 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054
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