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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 52 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 52 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara Federal a fim de que empreendam esforços no sentido de elaborar e votar Projeto de Lei dispondo sobre o pagamento dos honorários médicos diretamente aos profissionais da área da saúde. Parecer nº 25, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 07/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares
Apoiador(es)
Indexadores HONORÁRIO, MÉDICO, PAGAMENTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, REVISÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009

Tramitação

Data Descrição
07/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 07/08/2008
08/08/2008 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 12)
08/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2008 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
18/08/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/08/2008 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/11/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicada a moção como foi originalmente apresentada. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/11/2008 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favoravel à moção, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Saúde e Higiene
25/11/2008 Publicado Parecer nº 3831/08, da CSH-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 44)
25/11/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo, em 18/11/08, pela Comissão de Saúde e Higiene,conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicada a moção ( Publicado no DA p.45)
25/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/12/2008 Entrada na Comissão de Redação
01/12/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/12/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
04/02/2009 Publicado Parecer nº 25/09, da Comissão de Redação. (DA p.54)
04/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2009 Aprovada a Redação Final, nos termos do Artigo 151, § 3º da XIII CRI, expeça-se a Moção. Oficie-se. Encaminhe-se.
12/02/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 253/09 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
12/02/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 254/09 ao Presidente do Senado Federal.
12/02/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 255/09 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2008 25 / 2009 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
18/11/2008 3831 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à moção, na forma do substitutivo apresentado Afonso Lobato Comissão de Saúde e Higiene  
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