Moção n° 57, de 2008 ( Moção 57 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	57 / 2008
Ementa	Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara Federal a fim de que empreendam esforços para que a Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, seja regulamentada.
Data de Publicação	07/08/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMARA, EMENDA, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REMUNERAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, SENADO FEDERAL, SERVIÇO MÉDICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/12/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Data	Descrição
07/08/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 07/08/2008
08/08/2008	Publicada Retificação da propositura. (DA p. 12)
08/08/2008	Pauta de 1ª sessão.
11/08/2008	Pauta de 2ª sessão.
12/08/2008	Pauta de 3ª sessão.
13/08/2008	Pauta de 4ª sessão.
14/08/2008	Pauta de 5ª sessão.
15/08/2008	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
18/08/2008	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/08/2008	Distribuído ao Deputado Marcos Martins
09/09/2008	Recebido do relator, Deputado Marcos Martins, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
18/11/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/11/2008	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/11/08, pela Comissão de Saúde e Higiene,conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.45)
25/11/2008	Publicado Parecer nº 3835/08, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 45)
25/11/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/11/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/11/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/12/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marcos Martins
Total: 0 ocorrência(s)

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