Moção n° 55, de 2008 ( Moção 55 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	55 / 2008
Ementa	Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara Federal a fim de que empreendam esforços no sentido de elaborar e votar Projeto de Lei visando a reposição da perda ocorrida na tabela do Sistema Único de Saúde quando de sua conversão para o Real, uma vez que, naquela ocasião, foi utilizada uma URV a menor.
Data de Publicação	07/08/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares
Apoiador(es)
Indexadores	PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REPOSIÇÃO, SENADO FEDERAL, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Data	Descrição
07/08/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 07/08/2008
08/08/2008	Publicada Retificação da propositura. (DA p. 12)
08/08/2008	Pauta de 1ª sessão.
11/08/2008	Pauta de 2ª sessão.
12/08/2008	Pauta de 3ª sessão.
13/08/2008	Pauta de 4ª sessão.
14/08/2008	Pauta de 5ª sessão.
15/08/2008	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
18/08/2008	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/08/2008	Distribuído ao Deputado João Barbosa
18/11/2008	Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
18/11/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/11/2008	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/11/08, pela Comissão de Saúde e Higiene,conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.45)
25/11/2008	Publicado Parecer nº 3833/08, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 44)
25/11/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/11/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/11/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/11/2008	3833 / 2008	favorável	favorável	João Barbosa	Comissão de Saúde e Higiene

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