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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 17 /2008

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 17 / 2008
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 773 / 2008
Ementa Susta processo movido pela Justiça Eleitoral em face de deputado, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 14 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 30/04/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO, DEPUTADO ESTADUAL, JUSTIÇA ELEITORAL, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.001

Tramitação

Data Descrição
29/04/2008 Autuado do Processo RGL 2714/2008
29/04/2008 54º Sessão Ordinária-aprovado o requerimento de urgência
30/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia página 39
30/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 40)
30/04/2008 55ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
30/04/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/04/2008 55a. Sessão Ordinária - Aprovado.
01/05/2008 Publicado o Decreto Legislativo nº 773, de 30 de abril de 2008. (DA p.11)
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2008 1666 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/05/2008 Decreto Legislativo 773 Vaz de Lima  
2 30/04/2008 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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