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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 26 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 26 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição nº 393, de 2001, que reduz a jornada de trabalho prevista no inciso XIII do artigo 7º.
Data de Publicação 01/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, JORNADA DE TRABALHO, PEC (PROPOSTA DE EMENDA DA CONSTITU, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Tramitação

Data Descrição
01/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 01/05/2008
06/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2008 Pauta de 5ª Sessão
14/05/2008 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
16/05/2008 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
05/06/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
16/04/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/04/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição conforme Parecer do Relator, em 16/04/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 53)
23/04/2009 Publicado Parecer nº 617/09, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 53)
23/04/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/04/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/04/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/04/2009 Em fase de Minuta.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara Federal, Ofício SGP nº 2574/2009.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 2573/2009.
02/06/2009 Arquive-se.
08/08/2009 Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, com manifestação relativa a esta propositura. (DA p. 14)
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2008 617 / 2009 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Relações do Trabalho  

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