Projeto de Lei n° 368, de 1996 ( PL 0368 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0368 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, gratuita, de exame médico-odontológico aos alunos de 1º e 2º graus.
Data de Publicação	24/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, ESCOLA, EXAME MÉDICO, EXAME MÉDICO-ODONTOLÓGICO, OBRIGATORIEDADE, ODONTOLOGIA (EXAME), REDE DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Data	Descrição
24/05/1996	Publicado no Diário Oficial
27/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
31/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
03/06/1996	Recebido do DOL para distribuição (896)
10/06/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CE)Comissão de Educação / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1433)
11/06/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (s/n)
12/08/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1829)
13/08/1996	Publicado Parecer nº 1660, de 1996, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1660 / 1996	contrário

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