Moção n° 27, de 2008 ( Moção 27 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	27 / 2008
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a intensificação da fiscalização do cumprimento das quotas previstas para contratação de pessoas portadoras de deficiência, visando à efetiva inclusão social.
Data de Publicação	06/05/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATAÇÃO, COTA, CUMPRIMENTO, FISCALIZAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Data	Descrição
06/05/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 06/05/2008
07/05/2008	Pauta de 1ª sessão.
08/05/2008	Pauta de 2ª sessão.
09/05/2008	Pauta de 3ª sessão.
12/05/2008	Pauta de 4ª sessão.
13/05/2008	Pauta de 5ª sessão.
14/05/2008	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
16/05/2008	Entrada na Comissão de Promoção Social
12/06/2008	Distribuído a Deputada Rita Passos
26/11/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/11/2008	Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Promoção Social
02/12/2008	Publicado Parecer nº 3892/08, da CPS-favorável à proposição. (DA p. 47)
02/12/2008	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 26/11/08, pela Comissão de Promoção Social,conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
02/12/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/12/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/12/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/12/2008	Encaminhado Ofício SGP nº 9881/2008, ao Gabinete da Presidência da República Federativa do Brasil - Brasília.
06/01/2009	Arquive-se.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/11/2008	3892 / 2008	favorável	favorável	Rita Passos	Comissão de Promoção Social

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