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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0661 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0661 / 1992
Ementa Autoriza a celebração de convênio entre o Estado de São Paulo e seus municípios, objetivando a implantação e o desenvolvimento de sistema de varejões confinados.
Data de Publicação 09/10/1992
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Bernardo Ortiz
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, DESENVOLVIMENTO (PROGRAMA), MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053

Tramitação

Data Descrição
09/10/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069
10/10/1992 Pauta de 1ª Sessão
16/10/1992 Pauta de 2ª Sessão
19/10/1992 Pauta de 3ª Sessão
20/10/1992 Recebido do DOL para distribuição (1989)
21/10/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2019)
21/10/1992 Entrada na CCJ
02/11/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, com parecer para conferência e publicação (s/n)
06/11/1992 Presidente solicita Relator Especial
10/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/11/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Lobbe Neto
11/11/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Lobbe Neto, Relator Especial designado (2213)
24/11/1992 Presidente solicita devolução
25/11/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Lobbe Neto, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
26/11/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vitor Sapienza
26/11/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, Relator Especial designado (2359)
03/12/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2418)
04/12/1992 Publicado o Parecer nº 2337 de 1992 de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Constituição e Justiça. contrário ao PL. (DOE p. 78)
11/03/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (222)
11/03/1993 9ª Sessão Extraordinária - Figurou sem que tenha sido votado
15/03/1993 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (252)
05/08/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (1080)
07/08/1993 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053
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