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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0618 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0618 / 1992
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de copos e xícaras descartáveis em todos os bares e restaurantes situados ao longo das estradas paulistas.
Data de Publicação 15/09/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BAR, COPO DESCARTÁVEL, RESTAURANTE, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045

Tramitação

Data Descrição
15/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055
16/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
23/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
24/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1878)
25/09/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene
25/09/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (1861)
25/09/1992 Entrada na CCJ
18/11/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
24/11/1992 Enviado ao DOL para publicação (2340)
25/11/1992 Publicado o Parecer nº 2258/92 da Comissão de Constituição e Justiça (voto em separado convertido em parecer do (Deputado Ricardo Tripoli) contrário ao projeto) - (DOE p.82)
11/03/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (221)
11/03/1993 9ª Sessão Extraordinária
11/03/1993 Autor solicita retirada
13/03/1993 Publicado o requerimento de retirada
18/03/1993 Deferido o pedido de retirada
22/03/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (280)
23/03/1993 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045
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