Projeto de Lei n° 298, de 1992 ( PL 0298 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0298 / 1992
Ementa	Dispõe sobre a proibição e distribuição gratuita de aves e animais vivos, em eventos abertos ao público.
Data de Publicação	30/04/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, AVE, DISTRIBUIÇÃO, EVENTO, EVENTO POPULAR, GRATUIDADE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024

Data	Descrição
30/04/1992	Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1992	Pauta de 1ª Sessão
06/05/1992	Autor solicita retirada
08/05/1992	Publicado requerimento deretirada
08/05/1992	Pauta de 5ª sessão
08/05/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (905)
12/05/1992	Deferido pedido de retirada
13/05/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (827)
14/05/1992	Publicado despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024

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