Projeto de Lei n° 238, de 1992 ( PL 0238 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0238 / 1992
Ementa	Dispõe sobre a implantação do sistema "Braille" nos estabelecimentos de ensino que especifica.
Data de Publicação	09/04/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Denis Carvalho
Apoiador(es)
Indexadores	BRAILLE, CEGUEIRA, EDUCAÇÃO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Data	Descrição
09/04/1992	Publicado no Diário da Assembléia
10/04/1992	Pauta de 1ª Sessão
22/04/1992	Pauta de 5ª Sessão
23/04/1992	Recebido do DOL para distribuição (790)
27/04/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/1992	Enviado ao Exp.das Comissões (694)
27/04/1992	Entrada na CCJ
07/10/1992	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
08/10/1992	Enviado ao DOL para publicação (1937)
09/10/1992	Publicado o Parecer nº 1886 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p.65)
22/10/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2020)
23/10/1992	292ª Sessão Ordinária - Rejeitado
26/10/1992	Enviado o DOL para publicação (2078)
27/10/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

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