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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0252 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0252 / 1992
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3735/83, que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas ao longo das estradas estaduais.
Data de Publicação 11/04/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores PLANTIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124

Tramitação

Data Descrição
11/04/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088
14/04/1992 Pauta de 1ª Sessão
24/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
27/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (796)
28/04/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (707)
28/04/1992 Entrada na CCJ
17/06/1992 Entrada na CTC
30/06/1992 Recebido do Expedeinte das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
29/07/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (42)
30/07/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 920/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 921/93 da Comissão de Transportes e Comunicações (favorável ao projeto com emenda) -
14/09/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1393)
14/09/1993 254ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão
15/09/1993 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (352)
13/12/1995 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (2621)
13/12/1995 54ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda
13/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2367)
13/12/1995 Entrada na Comissão de Redação
01/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (01)
05/03/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (417)
06/03/1996 Publicado o Parecer nº 493/96 da Comissão de Redação - (DOE p.5)
06/03/1996 Pauta de 1ª Sessão - Redação
07/03/1996 Pauta de 2ª Sessão - Redação
08/03/1996 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (02)
08/03/1996 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (461)
19/03/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura
19/03/1996 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (560)
20/03/1996 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
20/03/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (591)
22/03/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.179
03/04/1996 Publicado o Veto Total
03/04/1996 Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
04/04/1996 Republicado o Veto Total
08/04/1996 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
08/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (753)
08/04/1996 Entrada na CCJ
16/04/1996 Presidente solicita Relator Especial
17/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/04/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Maria do Carmo Piunti
18/04/1996 Enviado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relator Especial designado ((877)
20/04/1996 Entrou o Veto Total
22/04/1996 Recebido do Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, com parecer (s/n)
22/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (912)
23/04/1996 Entrada na CTC
29/04/1996 Presidente solicita Relator Especial
30/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (01)
02/05/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1113)
03/05/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (701)
03/05/1996 60ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
06/05/1996 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 61ª a 122ª (período de 06 de maio a 03 de setembro de l996), sem que tenha sido votado
04/09/1996 123ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
04/09/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho (2036)
05/09/1996 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
05/09/1996 Publicado o Parecer nº 0999 de 1996 de Relator Especial Deputada Maria do Carmo Piunti pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. e favorável ao Veto. (DOE p. 07)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124

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