Projeto de Lei n° 225, de 1992 ( PL 0225 / 92 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0225 / 1992
Ementa	Proibe a utilização de artefatos de gás lacrimogênios e de efeito moral em todo o território do Estado do São Paulo.
Data de Publicação	02/04/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	GÁS, GÁS DE EFEITO MORAL, GÁS LACRIMOGÊNEO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038

Data	Descrição
02/04/1992	Publicado no Diário da Assembléia
06/04/1992	Pauta de 1ª Sessão
10/04/1992	Pauta de 5ª Sessão
13/04/1992	Recebido do DOL para distribuição (730)
14/04/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública
14/04/1992	Enviado ao Exp.das Comissões (645)
14/04/1992	Entrada na CCJ
08/12/1992	Autor solicita retirada
09/12/1992	Recebido do Exp.das Comissões para despacho de retirada (s/nº)
11/12/1992	Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180, da VI C.R.I.
14/12/1992	Enviado ao DOL para publicação (2504)
15/12/1992	Publicado o requerimento de retirada
15/12/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala