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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0218 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0218 / 1992
Ementa Dispõe sobre a alienação, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, de imóvel situado no município de Populina, destinado a construção de Cojunto Habitacional.
Data de Publicação 02/04/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL, DOAÇÃO, HABITAÇÃO, IMÓVEL, POPULINA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028

Tramitação

Data Descrição
02/04/1992 Publicado no Diário da Assembléia
03/04/1992 Pauta de 1ª Sessão
08/04/1992 Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência
09/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
10/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (724)
13/04/1992 93ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
14/04/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
14/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (645)
14/04/1992 Entrada na CCJ
27/04/1992 Presidente solicita Relator Especial
27/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/04/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
28/04/1992 Enviado ao Deputado (704)
30/04/1992 Entrada na CSOP
07/05/1992 Presidente solicita Relator Especial
08/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/05/1992 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Dalla Pria
11/05/1992 Enviado ao Deputado (803)
18/05/1992 Recebido do Deputado Dalla Pria com parecer para publicação (s/nº)
19/05/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (885)
20/05/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 942/1992 de RE dep Edinho Araújo p/ CCJ fav/ ao PL e 943/1992 de RE dep Dalla Pria p/ C Serv O Públ fav/ ao PL p.108
04/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1142)
04/06/1992 159ª Sessão Ordinária - aprovado
05/06/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1080)
08/06/1992 Recebidodo DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1201)
10/06/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1116)
11/06/1992 Publicado Autógrafo nº 21.540
27/06/1992 Publicada Lei nº 7915, de 26/6/92
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028
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