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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0282 /1996

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0282 / 1996
Ementa Dispõe sobre a recuperação de florestas situadas ao longo dos rios e cursos d'água.
Data de Publicação 03/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO FLORESTAL, FLORESTA, LEI FEDERAL 4771/1965, MEIO AMBIENTE, REFLORESTAMENTO, RIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
03/05/1996 Publicado no Diário Oficial p.
06/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
10/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 761)
22/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
22/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1299)
23/05/1996 Entrada na CCJ
26/08/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE
03/09/1996 Presidente solicita RE pela CCJ
03/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (carga s/n)
17/09/1996 Designado RE pela CCJ o Deputado Dorival Braga
17/09/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Dorival Braga, RE designado (2136)
08/10/1996 Presidente solicita devolução
08/10/1996 Recebido do Deputado Dorival Braga, com parecer pela CCJ (carga s/n)
09/10/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (carga 2318)
10/10/1996 Entrada na CDMA
14/08/1997 Recebido do PC com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/nº)
30/09/1997 Enviado ao DOL para publicação (carga 2522)
01/10/1997 Publicados o Parecer 1875/97, do RE Deputado Dorival Braga, em substituição à CCJ; e o 1876/97, da CDMA, (DA, p. 04)
04/11/1999 Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA pág. 20)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1875 / 1997 favorável à(s) emenda(s) favorável a emenda(s) Dorival Braga Comissão de Constituição e Justiça          
1876 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Wagner Lino Comissão de Defesa do Meio Ambiente              

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