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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0196 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0196 / 1992
Ementa Introduz modificações na Lei nº 6606 de 20.12.89, modificada pelas Leis nºs 7002, de 27.12.90 e 7644 de 23.12.91, que dispõe a respeito do Imposto dre Propriedade de Veículos Automotores.
Data de Publicação 26/03/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, LEI ESTADUAL 7002/1990, LEI ESTADUAL 7644/1991, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039

Tramitação

Data Descrição
26/03/1992 Publicado no Diário da Assembléia
27/03/1992 Pauta de 1ª Sessão
02/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
02/04/1992 Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência
03/04/1992 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) José Maria Araújo D.A. p.118
03/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (617)
04/04/1992 Publicado requerimento de urgência
08/04/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (600)
08/04/1992 Entrada na CCJ
12/05/1992 Presidente solicita Relator Especial
12/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/05/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado vitor Sapienza
15/05/1992 Enviado ao Deputado (866)
19/05/1992 Entrada na CTC
23/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
24/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/06/1992 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Edinho Araújo
24/06/1992 Enviado ao Deputado (1236)
10/08/1992 Entrada na CFO
18/08/1992 215ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
25/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
26/08/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1600)
27/08/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1635 de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e à Emenda nº 01; Pareceres nºs 1636 e 1637 de 1992 , respectivamente de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Transportes e Comunicação e da Comissão de Fiscalização e Orçamento, ambos favoráveis ao PL e contrários à Emenda nºs 01 (DOE p.57)
08/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1707)
08/09/1992 242ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, remeitada a emenda
09/09/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1711)
10/09/1992 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1765)
21/09/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1810)
23/09/1992 Publicado Autógrafo nº 21.650
08/10/1992 Publicada Lei nº 8052, de 07/10/92
06/12/1992 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2414)
21/12/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (2468)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039
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