Projeto de Decreto-Legislativo n° 36, de 2000 ( PDL 0036 / 00 )

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Documento
Número Legislativo	0036 / 2000
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 924 / 2009
Ementa	Parecer nº 1457/00. Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Protan Engenharia S/C Ltda.
Data de Publicação	26/09/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, METRÔ
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.017

Data	Descrição
26/09/2000	Propositura criada a partir do Processo RGL 01230/2000
27/09/2000	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
28/09/2000	Entrada na CFC.
30/10/2000	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
31/10/2000	Pedido de RE à CFC.
31/10/2000	Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
08/12/2000	Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Milton Flávio.
15/12/2000	Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/02/2008	Publicado Parecer nº 42/08, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição.(DA p.21)
14/02/2008	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 924, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049789/09, Ofício SGP nº 2387/2009
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2386/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.017

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/12/2000	42 / 2008	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Milton Flávio	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/04/2009	Decreto Legislativo	924		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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