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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0034 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0034 / 2000
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 922 / 2009
Ementa Parecer nº 1455/00. Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e a Erevan Engenharia S.A.
Data de Publicação 26/09/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONTRATO, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2010 - Protocolado Ofício SGP nº 6536/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
26/09/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 00404/1999
27/09/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
27/09/2000
28/09/2000 Entrada na CFC.
30/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
31/10/2000 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Rodolfo Costa e Silva
28/03/2001 Devolvido sem parecer.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
08/12/2005 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/02/2008 Publicado Parecer nº 40/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21)
14/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 922, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049776/09, Ofício SGP nº 2389/2009
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2388/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.025
05/01/2010 Recebido ofício nº 4121/09 - GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação constante deste projeto.
03/03/2010 Protocolado ofício SGP nº 744/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.
19/10/2010 Recebido ofício nº 04630/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
26/10/2010 Protocolado Ofício SGP nº 6536/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2005 40 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 922 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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