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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0032 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0032 / 2000
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 920 / 2009
Ementa Parecer nº 1458/00. Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e a GP - Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.
Data de Publicação 26/09/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONTRATO, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 743/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
26/09/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 00267/1999
27/09/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
28/09/2000 Entrada na CFC.
30/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
31/10/2000 Juntado o pedido de Relator Esspecial. Ao Prtocolo das Comissões.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen
19/12/2000 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/02/2008 Publicado Parecer nº 38/08, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21)
14/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 920, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049816/09, Ofício SGP nº 2403/2009
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2402/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.034
05/01/2010 Recebido ofício nº 4122/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
06/01/2010 A GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., solicita extração de cópias de todos os volumes deste projeto.
10/02/2010 A Empresa retirou as cópias requeridas, nesta data.
03/03/2010 Protocolado ofício SGP nº 743/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2000 38 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 920 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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