Projeto de Lei n° 277, de 1996 ( PL 0277 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0277 / 1996
Ementa	Proibe a comercialização de gasolina aditivada com metiterciobutiléter no Estado São Paulo (MTBE).
Data de Publicação	01/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	ADITIVO QUÍMICO, GASOLINA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134

Data	Descrição
01/05/1996	Publicado no Diário Oficial
03/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
09/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
10/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (760)
12/05/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
17/05/1996	Juntado este ao Projeto de Lei nº 266/96
18/05/1996	Publicado o despacho de juntada ao PL 266/96
24/08/2000	Determinado o desentranhamento deste do PL 266/96, para seguir tramitação autônoma.
25/08/2000	Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p.4)
30/08/2000	Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
27/10/2000	Publicados os pareceres 1665/00, da CCJ, sobre PL 266/96, este e demais apensos ao mesmo, PLs 283/96 e 284/96 (Favorável ao PL 266/96 na forma de Substitutivo que apresenta, e contrário a todos os demais Projetos); 1666/00, do RE pela CDMA Deputado José Carlos Tonin, idem (Favorável ao PL 266/96 na forma do Substitutivo sugerido pela CCJ; contrário a todos os demais Projetos; 1667/00, da CFO, ibidem (Favorável ao PL 266/96 na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ) (DA, p.7/8)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134

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