Projeto de Lei n° 356, de 1996 ( PL 0356 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0356 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0356 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação, nos vagões e estações do Metrô e dos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, de fotos com identificação de crianças e adolescentes desaparecidas no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	22/05/1996
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, ESTAÇÃO DO METRÔ, FOTOGRAFIA, IDENTIFICAÇÃO, MENOR DESAPARECIDO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data	Descrição
22/05/1996	Publicado no Diário Oficial
23/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
24/05/1996	Pauta de 2ª Sessão
27/05/1996	Pauta de 3ª Sessão
28/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (carga 864)
04/06/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 1426)
05/06/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/06/1996	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
08/08/1996	Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Junji Abe
08/08/1996	Encaminhado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (carga 1783)
04/09/1996	Presidente solicita devolução
09/09/1996	Recebido do Deputado Junji Abe, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
17/09/1996	Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996	Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Paulo Julião
04/11/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 2603)
08/11/1996	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/1996	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
26/11/1996	Designado Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações o Deputado José Zico Prado
26/11/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2879)
29/11/1996	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/02/1997	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
24/02/1997	Designada Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento a Deputada Cecília Passarelli
24/02/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 245)
28/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n)
15/04/1997	Devolvido ao Gabinete da Deputada Cecília Passarelli, para correção (carga 791)
17/04/1997	Recebido do Gabinete da Deputada Cecília Passarelli, para publicação (carga s/n)
17/04/1997	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 822)
18/04/1997	PUBLICADOS OS PARECERES: 580/97, do Relator Especial Deputado Paulo Julião, em substituição à CCJ; 581/97, do Relator Especial Deputado José Zico Prado, em substituição à CTC; e 582/97, do Relator Especial Deputada Cecília Passarelli, em substituição à CFO
05/11/1999	Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 29)
02/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
580 / 1997	favorável	favorável	Paulo Julião	Comissão de Constituição e Justiça
581 / 1997	favorável	favorável	José Zico Prado	Comissão de Transportes e Comunicações
582 / 1997	favorável	favorável	Cecília Passarelli	Comissão de Finanças e Orçamento

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