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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0031 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0031 / 2000
Ementa Parecer nº 1435/00. Aprova o certame licitatório e respectivo contrato celebrado em 20/09/96, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Consórcio Habitacional Votuporanga, sob nº 552/96, e propõe o arquivamento dos autos da comunicação do Tribunal de Contas relativa a este contrato.
Data de Publicação 20/09/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Processo origem 3142 / 1999 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.050

Tramitação

Data Descrição
20/09/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 03142/1999
26/09/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
26/09/2000 Entrada na CFC.
09/10/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
30/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
31/10/2000 Pedido de RE à CFC.
31/10/2000 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
01/11/2000 Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
19/02/2008 Publicado despacho: junte-se o PDL nº 140/05 ao PDL nº 31/00,nos termos do artigo 179, parágrafo único, parte inicial, da XIII CRI. (DA p.22)
19/02/2008 Anexado o Projeto de decreto legislativo 140/2005.
29/02/2008 Publicado Parecer nº 237/08, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.14)
29/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2008 17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo (anexo 140/2005), constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
05/10/2011 Publicado despacho: I - Desentranhe-se os seguintes projetos de decreto legislativo, para tramitação autônoma: - 166/05 do 26/01; II - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, o seguinte projeto de decreto legislativo: 26/01. (DA página 24).
06/10/2011 Desentranhado o Projeto de decreto legislativo 140/2005.
10/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.050

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
237 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  
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