Projeto de Decreto-Legislativo n° 28, de 2000 ( PDL 0028 / 00 )

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Documento
Número Legislativo	0028 / 2000
Ementa	Parecer nº 1432/00. Aprova o certame licitatório e respectivo contrato celebrado em 1º/08/96, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora Noroeste, sob nº 508/96, e propõe o arquivamento dos autos da comunicação do Tribunal de Contas relativa a este contrato.
Data de Publicação	20/09/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.046

Data	Descrição
20/09/2000	Propositura criada a partir do Processo RGL 01156/1999
26/09/2000	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
26/09/2000	Entrada na CFC.
09/10/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
30/10/2000	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
31/10/2000	Pedido de RE à CFC.
31/10/2000	Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
01/11/2000	Enviado ao STAM.
08/12/2000	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
11/12/2000	Enviado ao Deputado.
30/10/2008	Publicado Parecer nº 3543/08, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.60)
30/10/2008	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/11/2008	162ª Sessão Ordinária - Incluído na ordem do Dia.
11/11/2008	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
05/03/2011	Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
04/10/2011	ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875/2011. (DA p.35)
06/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.046

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3543 / 2008	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Ary Fossen	Comissão de Fiscalização e Controle

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