| 29/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 29/03/2008 |
| 01/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia. |
| 29/05/2008 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/06/2008 |
Vista ao Deputado Fernando Capez. |
| 10/06/2008 |
Devolvido da Vista. |
| 03/09/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 05/09/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 10/09/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor. |
| 18/09/2008 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável |
| 12/11/2008 |
Concedido vista ao Deputado Orlando Morando. |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 26/09/2011 |
Devolvido da Vista. |
| 29/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 11/11/2011 |
Devolvido sem voto |
| 17/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 13/12/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 21) |
| 02/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 06/02/2012 |
Devolvido sem voto |
| 06/02/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 10/02/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CTC |
| 28/02/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/02/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 01/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
| 15/03/2012 |
Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 20/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável |
| 22/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 389/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 390/12, de RE pela CTC, Deputada Ana Perugini-favorável à proposição e Parecer nº 391/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 24) |
| 22/03/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 26/06/2012 |
87ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
| 26/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/06/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27) |
| 12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
| 18/12/2012 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 07/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/01/2013 - prazo para sanção: 29/01/2013. |
| 08/01/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.006. (DA p. 4) |
| 08/01/2013 |
Aguardando Sanção |
| 30/01/2013 |
Publicada a mensagem A nº 003/2013, do Sr. Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 01. |
| 02/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 003/13, de 29/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 8) |
| 04/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
|
| 14/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 14/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 18/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o deputado Adriano Diogo. |
| 01/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Adriano Diogo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/03/2013 |
Publicado Parecer nº 183/13, de RE pela CCJR, Deputado Adriano Diogo¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 12) |
| 05/03/2013 |
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
| 05/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
| 02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131 |
| 11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
