Projeto de Lei n° 106, de 1992 ( PL 0106 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0106 / 1992
Ementa	Dá a denominação de "João Pereira Pinho" a EEPG do Núcleo Habitacional Rassim Dibe, em Bebedouro.
Data de Publicação	26/02/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores	BEBEDOURO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA, NÚCLEO HABITACIONAL, 1º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.026

Data	Descrição
26/02/1992	Publicado no Diário da Assembléia
27/02/1992	Pauta de 1ª Sessão
09/03/1992	Pauta de 5ª Sessão
10/03/1992	Recebido do DOL para distribuição (817)
12/03/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno)
12/03/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (298)
12/03/1992	Entrada na CCJ
08/05/1992	Entrada na CE
23/06/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
25/06/1992	Rejeitado nos termos do artigo 187 da VI CRI
26/06/1992	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1258)
27/06/1992	Publicados os Pareceres nºs.: 1331/92 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto, com emenda e 1332/92 da Comissão de Educação c/voto em separado convertido em parecer do Deputado Mauro Bragato, contrário ao PL e à emenda da C.C.J. e Parecer do 1º Relator Deputado Sylvio Martini , convertido em voto em separado "ad referendum" c/emenda sugerida. (DOE p.121)
27/06/1992	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.026

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