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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0209 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0209 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as prefeituras municipais com o objetivo de manter, durante as férias escolares , o programa de alimentação destinado a todos os alunos da rede pública estadual.
Data de Publicação 03/04/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO (PROGRAMA), CONVÊNIO, FÉRIAS, PREFEITURA MUNICIPAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
03/04/1996 Publicado no Diário Oficial
08/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
09/04/1996 Pauta de 2ª Sessão
10/04/1996 Pauta de 3ª Sessão
11/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 531)
17/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ -Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 868)
18/04/1996 Entrada na CCJ
29/04/1996 Presidente solicita Relator Especial
02/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
07/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
07/05/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial (carga 1164)
13/05/1996 Recebido do Deputado Campos Machado, sem parecer, para designção de novo Relator Especial (carga s/n)
17/06/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
17/06/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial (carga 1510)
01/08/1996 Presidente solicita devolução
06/08/1996 Recebido do Deputado Junji Abe, com parecer (carga s/n)
09/08/1996 Encaminhado ao Gabinete da Deputada Beatriz Pardi para atender a um pedido de vistas (carga 1797)
15/08/1996 Recebido da Deputada Beatriz Pardi, em devolução (carga s/n)
16/08/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (carga 1883)
16/08/1996 Entrada na CE
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial
10/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga 1084)
17/09/1996 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CE o Deputado Edmir Chedid
04/11/1996 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2603)
08/11/1996 Entrada na CFO
23/11/1996 Presidente solicita Relator Especial
25/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Misael Margato
26/11/1996 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2878)
28/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga 298)
01/03/1997 Publicados os pareceres l73/97, do Relator Especial Deputado Junji Abe, em substituição à CCJ, l74/97, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CE, e l75/97, do Relator Especial Deputado Misael Margato, em substituição à CFO
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 29
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Resolução.
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Beatriz Pardi Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Misael Margato Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Edmir Chedid Comissão de Educação        
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