Projeto de Lei n° 207, de 1996 ( PL 0207 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0207 / 1996
Ementa	Dá a denominação de "Jacy Pinheiro" ao Foro Distrital de Borborema, naquele Município.
Data de Publicação	02/04/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores	BORBOREMA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FORO DISTRITAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013

Data	Descrição
02/04/1996	Publicado no Diário Oficial
03/04/1996	Pauta de 1ª Sessão
11/04/1996	Pauta de 5ª Sessão
12/04/1996	Recebido do DOL para distribuição (558)
25/04/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito
25/04/1996	Entrada na CCJ
14/05/1996	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL
17/05/1996	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, da VIII CRI
20/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1271)
21/05/1996	Publicado o despacho de arquivamento
06/05/1999	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
30/08/1999	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
02/09/1999	Enviado ao Deputado Dimas Ramalho (725)
18/10/1999	Recebido do Deputado Dimas Ramalho (209)
27/10/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04544/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	14/05/1996	Req. Retirada	010201		Dimas Ramalho
Total: 1 ocorrência(s)

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