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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0203 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0203 / 1996
Ementa Altera a Lei nº l.8l7, de l978, que dispõe sobre Zoneamento Industrial.
Data de Publicação 02/04/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores ZONEAMENTO INDUSTRIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Tramitação

Data Descrição
02/04/1996 Publicado no Diário Oficial
03/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
11/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
12/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (558)
17/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento, CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (868)
18/04/1996 Entrada na CCJ
15/05/1996 Entrada na CEP
27/09/1996 Presidente solicita Relator Especial
02/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
09/10/1996 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Estevam Galvão
10/10/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão (2312)
29/10/1996 Presidente solicita devolução da propositura
31/10/1996 Entrada na CAME
28/11/1996 Entrada na CFO
07/05/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
09/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
09/05/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Caldini Crespo
09/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1054)
22/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
03/06/1997 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Caldini Crespo, Relator Especial pela CFO (1319)
05/06/1997 Recebido do Deputado Caldini Crespo, para publicação dos pareceres (s/n)
05/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1386)
06/06/1997 Publicados os pareceres 976/97, da CCJ, 977/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CEP, 978/97, da CAME, e 979/97, do Relator Especial Deputado Caldini Crespo, em substituição à CFO
29/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21)
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: Adiada a discussão por 1 (uma) sessão
14/12/1999 51ª Sessão Extraordinária: Aprovados o Projeto e Emenda da CFO
15/12/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1075)
15/12/1999 Entrada na CR
15/12/1999 Reentrada para Redação Final.Enviado à CR.
15/12/1999 Distrib. Dep. Edmur Mesquita
15/12/1999 Retornou com parecer dando redação final
15/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
15/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
17/12/1999 Publicado o parecer nº 1690/99, da CR (DA, p.5)
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
03/02/2000 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
11/02/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.587 (DA, p.13)
01/03/2000 Entrou Veto Total
02/03/2000 Publicado o Veto Total (DA p. 03)
03/03/2000 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento; CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2000 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
09/03/2000 Reentrada. À CCJ.
15/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/03/2000 Redistribuido Dep. Edson Aparecido.
15/03/2000 Enviado ao Deputado.
27/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2000 Pedido de RE. À CCJ.
28/03/2000 Juntado Pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
28/03/2000 Enviado ao STAM.
29/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Mori
30/03/2000 Enviado ao Deputado.
01/04/2000 Publicado o parecer 448/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Pedro Mori, sobre o Projeto de Lei (Favorável ao Projeto, contrário ao Veto) - (DA, p.4)
03/04/2000 41ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto.
06/06/2007 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21)
19/06/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça          
favorável Estevam Galvão Comissão de Economia e Planejamento            
favorável ao projeto e contrário ao veto Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça    
favorável Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)
propondo redação final Edmur Mesquita Comissão de Redação          
favorável Renato Simões Comissão de Assuntos Metropolitanos          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/02/2000 Autógrafo 024587 Mesa Diretora  
 
2 24/11/1999 Req. de Adiamento 052525 Roberto Engler  
 
3 29/10/1999 Req. de Tramitação 047112 Roberto Engler  
4 02/03/2000 Veto Total 057601 /2000 Governador  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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