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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0200 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0200 / 1996
Ementa Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada no Combate ao "crack", em Santo André.
Data de Publicação 30/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores ABC (REGIÃO), COMBATE, CRACK, DELEGACIA ESPECIALIZADA, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
30/03/1996 Publicado no Diário Oficial
02/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
10/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
11/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (531)
17/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (867)
18/04/1996 Entrada na CCJ
07/05/1996 Entrada na CSP
03/09/1996 Entrada na CFO
11/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/03/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (568)
25/03/1997 Publicados os Pareceres nºs 280/97 da CCJ e 281/97, da CSP, ambos favoráveis; e o Parecer nº 282/97, da CFO, favorável com emenda
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Resolução.
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
favorável ao projeto com emenda Paulo Teixeira Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública    

Proposituras Correlatas

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