Moção n° 164, de 2000 ( Moção 0164 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0164 / 2000
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de autorizar a imediata adoção da sistemática anterior de pagamento de salário-maternidade, com pagamento direto pelos empregadores às beneficiárias, deduzindo os valores correspondentes da devida contribuição patronal.
Data de Publicação	15/09/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFICIÁRIO, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, EMPREGADOR, MATERNIDADE, MULHER, PAGAMENTO, SALÁRIO, SALÁRIO MATERNIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Data	Descrição
15/09/2000	Publicado no Diário da Assembléia
18/09/2000	Pauta de 1ª Sessão
22/09/2000	Pauta de 5ª Sessão
25/09/2000	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
29/09/2000	Entrada na CRT.
02/10/2000	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
02/10/2000	Enviado ao Deputado.
10/10/2000	Devolvido e enviado à CRT.
10/10/2000	Recebido com parecer favorável.
18/10/2000	Aprovado o parecer do relator.
19/10/2000	Enviado ao STAM.
07/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
01/06/2011	Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 31)
02/06/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1599 / 2000	favorável	favorável	Vanderlei Siraque	Comissão de Relações do Trabalho

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