Projeto de Lei n° 199, de 1996 ( PL 199 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	199 / 1996
Ementa	Altera a Lei nº 97, de 1948, que considera de utilidade pública a Associação dos Oficiais Reformados e da Reserva da Força Pública do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	29/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL 97/1948, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
29/03/1996	Publicado no Diário Oficial
01/04/1996	Pauta de 1ª Sessão
09/04/1996	Pauta de 5ª Sessão
10/04/1996	Recebido do DOL para distribuição (538)
17/04/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
17/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (867)
18/04/1996	Entrada na CCJ
23/04/1996	Distribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto
28/05/1996	Devolvido do Relator Deputado Hatiro Shimomoto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando do autor documentação complementar com o objetivo de instruir integralmente o referido Projeto de lei.
03/08/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.164
03/08/2018	Arquivo - Arquivado

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